TIPOS DE NOTAS FISCAIS: O que são e quando emitir?

A nota fiscal eletrônica tem como função registrar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, realizada por uma empresa, para fins de recolhimento de impostos e fiscalização. Ela é emitida e armazenada eletronicamente.

O principal objetivo da NF-e é utilizar um único modelo nacional de documento fiscal eletrônico, tanto em operações de circulação de mercadorias como de prestação de serviços.

Vamos entender melhor os tipos de notas fiscais existentes na legislação brasileira.

 

Nota Fiscal de Venda de Produto (NF-e)

A nota fiscal eletrônica de venda de produtos (NF-e) registra a operação de faturamento/venda de produtos de sua empresa.

Você deverá emitir a NF-e e também garantir que, na entrega, seja enviado o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Ele é uma representação gráfica simplificada da NF-e e deve conter a chave de acesso da NF-e, permitindo ao cliente consultar as informações na Internet e acompanhar a mercadoria em trânsito.

 

Nota Fiscal de Serviço

Como o próprio nome já diz, as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) se destinam a registrar operações de serviço.

Em uma assistência técnica de computadores, por exemplo, deve ser emitida uma NFS-e para identificação dos serviços realizados no equipamento.

 

NF-e Complementar

A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dados e valores que não foram originalmente informados no documento fiscal.

A legislação define essa possibilidade em alguns casos, como:

  • Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal
  • Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria
  • Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal.

Compra

De forma prática, podemos dizer que a nota fiscal de compra, também conhecida como nota fiscal de entrada, é o documento para comprovação fiscal da movimentação de mercadorias recebidas, ao contrário da nota fiscal de saída, que é emitida quando você vende algo.

 

Devolução

A Nota Fiscal de Devolução tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos impostos.

Por isso, a nota fiscal de devolução deve ser emitida da mesma forma como a nota fiscal de origem foi emitida.

 

Exportação

As notas fiscais de exportação são emitidas quando o seu cliente está localizado no exterior.

Entre as informações necessárias no momento de emitir uma NF-e de exportação, estão o endereço do cliente final e o local de embarque ou local de transposição de fronteira.

Vale lembrar que, no Brasil, a exportação tem incentivos fiscais, não havendo tributação do ICMS, IPI, PIS e COFINS.

 

Remessa

Esse tipo de nota fiscal simplifica o controle de movimentação de mercadorias e permite comprovar a procedência da carga em caso de fiscalização da Receita.

Existem diversos exemplos de notas de remessa. Os principais são: amostra grátis, brindes, doações, conserto, consignação, demonstração, depósito externo, industrialização e armazém.

 

Retorno

A nota fiscal de retorno é utilizada para acompanhamento de mercadorias ou bens. A tributação depende do tipo de operação que será realizada.

Essa nota pode ter o objetivo de saída ou chegada do material de sua empresa.

Nesse caso, a empresa emitente deve retornar as mercadorias para seu recinto, anulando a operação anterior de venda do ponto de vista fiscal.

 

Venda Consignada

A venda consignada ocorre quando você deixa seus produtos a cargo de outra empresa ou pessoa, para que ela apresente as mercadorias ao público consumidor, ficando responsável pela prospecção e venda. Agora, se o representante não conseguir efetuar a venda, ele não precisa pagar os valores dos produtos.

 

Venda à Ordem

A Venda à ordem é uma operação comercial triangular, que envolve o fornecedor, o adquirente originário e o destinatário final.

Funciona assim: o fornecedor A vende o produto para o adquirente originário B, que, por sua vez, solicita que a entrega seja efetuada diretamente de A para o destinatário C, que adquiriu a mercadoria de B.

Essa operação não exige que a mercadoria seja transportada até o estabelecimento que fez a primeira aquisição, para depois ser remetida ao destinatário final.

Você, que produz a mercadoria, precisará emitir duas notas: uma nota fiscal de venda a ordem para o revendedor e outra de remessa para o consumidor final, para que o produto possa ser transportado.

Vale lembrar que a nota fiscal que você emitirá para o consumidor final é isenta de tributação, tendo como única finalidade o deslocamento da mercadoria. Quem vai arcar com os impostos referentes à mercadoria para o consumidor final é o revendedor.

 

Venda para Entrega Futura

A Venda para Entrega Futura ocorre quando você comercializa determinada mercadoria e efetua o faturamento antes da entrega.

Nessa operação, as partes entram em acordo para que a entrega ocorra posteriormente, em um prazo definido em conjunto. Por isso, o pagamento da mercadoria será realizado antes da entrega da mercadoria.

 

Venda de Industrialização

Como você já sabe, o processo de industrialização compreende a transformação de um produto. Você transforma uma matéria-prima em produto que pode ser consumido ou comercializado.

Por não terem a expertise ou precisarem reduzir custos, algumas empresas optam por delegar a um terceiro parte desse processo produtivo.

Assim, existem dois personagens na operação: de um lado, a indústria, que precisa terceirizar parte do processo produtivo; do outro lado, o terceiro, que executará parte da produção de indústria.
Para formalizar a operação, a indústria precisa enviar para o terceiro o insumo necessário para a transformação, acompanhado de uma Nota Fiscal de Remessa para Industrialização.

Em seguida, o terceiro executará a transformação requerida, e devolverá o produto emitindo uma Nota Fiscal de Retorno de Industrialização juntamente com uma Nota Fiscal de Venda de Industrialização, que representa a cobrança pelo serviço executado e pelos insumos utilizados na industrialização.

 

Gestão dos diferentes tipos de notas fiscais

Ao utilizar um emissor de nota fiscal eletrônica integrado a um sistema de gestão, que solucione outros problemas empresariais além da simples emissão do documento fiscal, você automatiza etapas, simplifica as operações e pode se dedicar àquilo que mais importa: a captação dos clientes, o atendimento ao seu público e o foco total na estratégia de crescimento da empresa.

Mas vale lembrar, ainda, que, por mais que você dedique tempo e atenção aos procedimentos fiscais, essa nunca será a sua especialidade.

Por isso, o apoio de um contador especializado no ramo de atuação da sua empresa fará toda a diferença para dar segurança ao crescimento sustentável do seu negócio.