Reforma trabalhista: entenda o que muda no eSocial

Entraram em vigor agora em novembro as mudanças na legislação trabalhista aprovadas em julho. A reforma altera regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e prevê pontos de negociação entre empregados e empregadores. Paralelo a estas alterações, as empresas precisam se preparar para o eSocial. Para as empresas que faturaram acima de R$78 milhões em 2016, entra em vigor dia 8 de janeiro de 2018 e a partir de julho para todas as outras empresas.

De forma prática, a nova obrigatoriedade institucionaliza um modelo de prestação de contas único: o Portal do eSocial. Isto faz com que todas as informações fiscais, previdenciárias e poderão ser consultadas pelas entidades competentes, via internet, em um único lugar. Isto também significa uma desburocratização do trabalho do profissional responsável pelo lançamento destes dados e uma facilidade de os órgãos fiscalizadores acompanharem as empresas.

Caso não seja cumprida esta obrigatoriedade, o empregador corre o risco de pagamento de multas. Os empregadores passarão a enviar informações sobre folha de pagamento, mudanças contratuais, saúde do empregado, dentre outras, conforme formato e prazo estabelecidos pelo governo.

O eSocial e a reforma trabalhista, de forma geral, representam um grande marco nas relações entre empregadores e empregados e também entre empresas e governo – seja pela exposição do dia a dia ou até facilidade de fiscalizações e autuações. Neste cenário, o uso da tecnologia com o auxílio de um sistema de gestão garante uma boa comunicação entre as partes.

Conte com a Insoft para tirar suas dúvidas sobre as novas obrigatoriedades.